CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.126 de 11 de Março de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/2015
Data de publicação 12/03/2015
Ementa

Altera a redação do art. 16 da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/03/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CALÇADA

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

IRREGULARIDADE

LIMPEZA PÚBLICA

MULTA

PEDESTRE

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

IMÓVEL

LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MULTA

SUBPREFEITURAS - SUB