Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

ALTERADO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 54.832/2014 - Regulamenta o Ato.

LEGISLATIVO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CAPE

INCENTIVO FISCAL

ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

ATIVIDADE ESPORTIVA

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Programas Municipais

SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

SECRETARIAS - SAÚDE

Iluminação Pública

Programas Municipais

Auto de Infração

Inovação e Tecnologia - SMIT

Controladoria Geral do Município - CGM

SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

SECRETARIAS - SAÚDE

SECRETARIAS - SAÚDE

Microempreendedor Individual - MEI

Programas Municipais

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Tributos

Microempreendedor Individual - MEI

Tributos

Anúncios e Publicidade

SECRETARIAS - SUBPREFEITURAS

Direitos do Consumidor - Legislação

Segurança Alimentar e Nutricional

Vigilância Sanitária

SECRETARIAS - SAÚDE

Reciclagem

Licitações e Contratos

Obras e Edificações

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Programas Municipais

Tributos

Auto de Infração

Esporte - Lazer e Recreação

1. Lei nº 16.418/2016 - Altera o artigo 31 e o anexo único;
2. Lei nº 16.757/2017- Altera os artigos 8º e 14.