Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da Operação; revoga a Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995, e altera a redação do § 2º do art. 3º da Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 54.911/2014 - Regulamenta o grupo de gestão da operação urbana consorciada Água Branca, instituído pelo art. 61 da Lei;
2. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 17.561/2021 - Revoga o § 4º do art. 12, os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 46 e os §§ 2º e 6º do art. 50.

EXECUTIVO

1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Autos n^o 2182422-74.2021.8.26.0000.  TJSP julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionaldiade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de SP, questionando as alterações promovidas na Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, pela Lei nº 17.561, de 2021, regularmente publicado nesta data, conforme consulta realizado no site do Tribunal do Justiça. Sem trânsito em julgado.

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Intervenção Urbana e Operações Consorciadas

1. Lei nº 17.561/2021 - Altera os artigos 12, 40 e 41; acresce os artigos 12-A e 12-B; substitui o Quadro III – Fatores de Equivalência de CEPAC.

REVOGAÇÃO:

1. Lei nº 11.774/1995.