| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/08/2010 |
| Data de publicação | 13/08/2010 |
| Ementa |
Insere o § 1º ao art. 12 da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, renumera o parágrafo único deste mesmo artigo em § 2º, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/08/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL BIOGRAFIA EDIFÍCIO EMPLACAMENTO PLACA INFORMATIVA REPARTIÇÃO PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO PUBLICIDADE - PLACAS |
