| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/01/2010 |
| Data de publicação | 06/01/2010 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/01/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO PROGRAMA MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DADOS SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
