LEI Nº 15.020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	29/10/2009
Data de publicação	30/10/2009
Ementa	Dispõe sobre a Bolsa-Atleta e revoga a Lei n° 14.906, de 6 de fevereiro de 2009.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	GILBERTO KASSAB
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 30/10/2009 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)
Regulamentações	Decreto nº 51.767/2010 - Regulamenta o ato.
Revogações	Lei n° 16.14/2014 - Revoga o inciso VI do artigo 3° da Lei.
Origem	LEGISLATIVO
Palavras-chave	ATLETA BOLSA ATLETA DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO
Alterações	Lei n° 16.014/2014 - Altera o artigo 2°, e o inciso II do artigo 3° da Lei.
Notas Complementares	REVOGAÇÕES Lei n° 14.906, de 6 de fevereiro de 2009.

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