CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 14.715 de 8 de Abril de 2008)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/04/2008
Data de publicação 10/04/2008
Ementa

Altera dispositivos das Leis nº 9.480, de 8 de junho de 1982, e nº 10.224, de 15 de dezembro de 1986, ambas com as modificações introduzidas pela legislação subseqüente, as quais dispõem, respectivamente, sobre as carreiras de Agente de Apoio Fiscal e de Agente Vistor, concede a Gratificação por Desempenho de Atividade, instituída pela Lei n° 14.600, de 27 de novembro de 2007, aos servidores que especifica e altera dispositivos das Leis nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007 e nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/04/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Veto

RAZÕES DE VETO


Ver o texto na integra

Palavras-chave

AGENTE VISTOR

SERVIDORES - ABONO PECUNIÁRIO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - INTEGRAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ENSINO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

MEDICAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

CARGO - ADMINISTRADOR

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL

CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - ARQUITETO

CARGO - ARQUIVISTA

CARGO - ASSISTENTE SOCIAL

CARGO - BIBLIOTECÁRIO

CARGO - CONTADOR

CARGO - DIRETOR DE ESCOLA

CARGO - ECONOMISTA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR TÉCNICO

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO - ESTATÍSTICO

CARGO - GEOGRÁFO

CARGO - INSTRUTOR DE ASTRONOMIA

CARGO - PEDAGOGO

CARGO - SOCIÓLOGO

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO - TECNÓLOGO EM ELETRICIDADE

CARGO - TECNÓLOGO EM MECÂNICA

CARGO - MUSEÓLOGO

CARGO - TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO CIVIL

CARGO - SUPERVISOR ESCOLAR

CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO

CARGO - AGENTE ESCOLAR

CARGO - DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL

CARGO - HISTORIADOR

CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO - PROFESSORES

CARGO - PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO

CARGO - ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

CARGO - ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO

CARGO - ESPECIALISTA EM ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO - ESPECIALISTA EM INFORMAÇÕES TÉCNICAS CULTURAIS E DESPORTIVAS

CARGO - ESPECIALISTA MEIO AMBIENTE

Temas Relacionados

SECRETARIAS - EDUCAÇÃO

Alterações

  1. Lei 14.876/2009 - Altera o art. 22 desta Lei
  2. Lei 15.001/2009 - Altera os arts. 2º e 4º desta Lei
  3. Lei 15.364/2011 - Acresce arts. 2º-A e 4º-A a esta Lei
  4. Lei 15.963/2014 - O Anexo II substitui o Anexo III a que se refere o artigo 17 desta Lei, exclusivamente na parte relativa ao Quadro do Magistério Municipal.