| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/11/2007 |
| Data de publicação | 07/11/2007 |
| Ementa |
Confere nova redação ao § 2º e revoga o § 3º, ambos do art. 26 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2007 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO PUBLICIDADE - FOLHETOS LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP PUBLICIDADE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PROIBIÇÃO PATROCÍNIO PUBLICIDADE - FOLHETOS COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
