CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.940 de 27 de Dezembro de 2004)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/2004
Data de publicação 28/12/2004
Ementa

AUTORIZA A DOACAO DE AREAS MUNICIPAIS. SITUADAS NA AVENIDA ZAKI NARCHI E NA AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB-SP. (PL 579/04)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/12/2004 , p. 1
Palavras-chave

CONJUNTO RESIDENCIAL

DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS