| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/2003 |
| Data de publicação | 07/06/2003 |
| Ementa |
Dispõe sobre concessão de serviço público, precedida de execução de obra pública, para construção de garagens subterrâneas e exploração de serviço de estacionamento de veículos, em áreas situadas nos Distritos da Sé e República, e no Parque Ibirapuera. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO ESTACIONAMENTO PARQUE IBIRAPUERA SUBSOLO LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA GARAGEM GARAGEM SUBTERRÂNEA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO SOLO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO VEÍCULO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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