CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.425 de 2 de Setembro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/09/2002
Data de publicação 03/09/2002
Ementa

Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/09/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB (? - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEMPLA (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005)

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

HABITAÇÃO POPULAR

SECRETARIA DA HABITAÇAO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

MORADIA POPULAR

CONSELHO

CORTIÇO

ENTIDADE

FISCALIZAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

SINDICATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Temas Relacionados

Moradia Popular

Políticas Municipais

Programas Municipais

Alterações

  1. Lei nº 17.068/2019 - Altera os artigos 1º, 5º, 6º, 7º, 10º e 15º.
  2. Lei nº 17.638/2021 - Altera o artigo 5º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Artigos 12º e 13º da Lei nº 11.632/1994.