CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.399 de 1 de Agosto de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/08/2002
Data de retificação 04/01/2003
Data de publicação 02/08/2002
Ementa

Dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 42.237/2002 - Regulamenta esta Lei, no que se refere a execuçao dos serviços de manutençao e conservaçao de predios, instalaçoes e equipamentos municipais, bem como de pequenas...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CRIAÇÃO

DIRETRIZES

IMPLANTAÇÃO

SUBPREFEITO

CONVÊNIO

LIMITE ADMINISTRATIVO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PERMISSÃO DE USO

TOMBAMENTO

SUBPREFEITURAS - SUB

TERMO DE COOPERAÇÃO

ASSESSORIA ESPECIAL

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO

CARGO - CHEFE DE UNIDADE REGIONAL

CARGO - COORDENADOR

CARGO - ENCARREGADO DE BORRACHARIA

CARGO - ENCARREGADO DE FUNILARIA

CARGO - ENCARREGADO DE JARDINAGEM

CARGO - ENCARREGADO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA

CARGO - ENCARREGADO DE PINTURA DE VEÍCULOS

CARGO - ENCARREGADO DE POSTO DE ABASTECIMENTO

CARGO - ENCARREGADO DE SERRALHERIA

CARGO - ENCARREGADO DE SERVIÇOS MECÂNICOS

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - ENCARREGADO DE SUBUNIDADE

CARGO - ENCARREGADO DE TAPEÇARIA

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE LIMPEZA PÚBLICA

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE VIAS PÚBLICAS

CARGO - CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERINTENDENTE

CARGO - SUPERVISOR GERAL

CARGO - SUPERVISOR TÉCNICO

CARGO - ASSESSOR ESPECIAL

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - CHEFE DE UNIDADE TÉCNICA

CARGO - CHEFE DE GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

CARGO - CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA

CARGO - ENCARREGADO DE TURMA DE LIMPEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

Temas Relacionados

Políticas e Programas

Esporte - Lazer e Recreação

Programas Municipais

Estrutura administrativa

Alterações

  1. Lei 13.682/2003 - Art. 22 - Prorroga ate final de dezembro de 2004 o prazo previsto no art. 21;
  2. Lei 13.716/2004 - Art. 25 - Altera o inciso II do art. 12;
  3. Lei 13.939/2004 - Prorroga por mais 365 dias o prazo previsto no art. 21;
  4. Lei 14.059/2005 - Altera o item 2 do art. 7º;
  5. Lei 15.764/2013 - Substitui o Anexo I pelo Anexo XV da Lei nº 15.764/2013 e altera o art. 7º
  6. Lei 17.035/2019 - Altera o item 1 do art. 7º.
  7. Lei 17.542/2020 - Altera o art. 10.
  8. Lei nº 17.919/2023 - Altera o Item 4, do art. 7º.