CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.327 de 13 de Fevereiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/02/2002
Data de publicação 14/02/2002
Ementa

Dispõe sobre a criação do "Banco de Alimentos", e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/02/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 42.177/2002 - Regulamenta o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALIMENTO

CRIAÇÃO

ABASTECIMENTO

ALIMENTAÇÃO

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

INDÚSTRIA

MERCADO

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

BANCO DE ALIMENTOS

SACOLÃO, VAREJÃO

PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS

Temas Relacionados

Segurança Alimentar e Nutricional

Alterações

  1. Lei nº 17.8719/2022 - Altera o artigo 1º.