| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/2002 |
| Data de publicação | 05/01/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a descentralização das ações e serviços de saúde no Município de São Paulo, com a criação de entidades autárquicas hospitalares de regime especial. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | HÉLIO BICUDO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIA MUNICIPAL CRIAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ASSISTÊNCIA MÉDICA AUTARQUIAS E EMPRESAS CONVÊNIO COOPERATIVA HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA TERMO DE COOPERAÇÃO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CLT SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DISPONIBILIDADE CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA SINDICATO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA TÉCNICA - AT SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS SERVIDORES - REGIME JURÍDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM EMPREGO PÚBLICO CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERINTENDENTE CARGO - PROCURADOR CHEFE DE ASSESSORIA CARGO - DIRETOR DE DISTRITO DE SAÚDE |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
