| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/07/1994 |
| Data de publicação | 22/07/1994 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 3º da lei nº 11.501, de 11 de abril de 1994. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/07/1994 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
APARELHO DE SOM ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSTALAÇÃO ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA COMÉRCIO DIVERTIMENTO PÚBLICO HOTEL POLUIÇÃO SONORA |
| Alterações |
PL 108/07-REVOGA A LEI L 16402/16-REVOGA A L 11501/94, ALTERADA PELA LEI. (C) |
