CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.605 de 12 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/07/1994
Data de publicação 13/07/1994
Ementa

Dispõe sobre a criação da subcategoria de uso residencial r3-03, conjunto residencial - vila, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO SALIM MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/1994 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 34.740/1994 - Regulamenta o ato

 

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

IMÓVEL DE USO NÃO RESIDENCIAL

IMÓVEL RESIDENCIAL

ÁGUA

ÁGUAS PLUVIAIS

ÁGUAS SERVIDAS

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LIXO - COLETA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

OBRAS

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

CONJUNTO RESIDENCIAL

OBRAS - PROJETO

OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

VILA RESIDENCIAL

Alterações

  1. Lei nº 13885/2004 - ARTIGO 270-PERMANECERAO EM VIGOR DISPOSICOES DA LEI