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  4. LEI Nº 11.459 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.459 de 29 de Dezembro de 1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1994.(PL 721/92) OBS:DOM 140194, SUPLEMENTO-PUBLICA ANEXOS A LEI

Correlações

  • D 34515/94-HSPM-ATUALIZACAO DOTACOES ORCAMENTO PROGRAMA/94
  • D 34578/94-REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DA LEI
  • D34514/94-FM-ATUALIZACAO DOTACOES ORCAMENTO PROGRAMA/94
  • C 92812/94(SF)-ORIENTACAO NO QUE SE REFERE AS ATUALIZACOES DAS DOTACOES ORCAMENTARIAS
  • D 34513/94-ATUALIZACAO ORCAMENTO PROGRAMA 1994
  • P 74/94(SF)-UNIDADES ORCAMENTARIAS PROVIDENCIAR EXPURGO TAXAS INFLACAO PREVISTAS ART.20 DA LEI
  • D 34304/94-ATUALIZA DOTACOES ORCAMENTARIAS
  • D 34141/94-ATUALIZA DOTACOES ORCAMENTARIAS
  • L 11523/94-CONCEDE CONTRIBUICAO ADICIONAL EXCLUIDA DO LIMITE FIXADO ART.22 DA LEI
  • D 33932/94-REALOCA RECURSOS DE DOTACAO DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DA LEI; QUADRO EM ANEXO
  • D 33912/93- NORMAS P/ EXECUCAO ORCAMENTO APROV. P/LEI;ART.39-DELEGA AUTARQUIAS ATUALIZAR DOTACOES
  • PL 721/93