| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1992 |
| Data de retificação | 14/01/1993 |
| Data de publicação | 31/12/1992 |
| Ementa |
Estima a receita e fixa a despesa das adinistrações direta e indireta do município de São Paulo, para o exercício de 1993. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/1992 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS ANHEMBI COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM FINANCIAMENTO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PROGRAMA - OP PUBLICIDADE PRECATÓRIO JUDICIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES FUNDO ESPECIAL DE PROMOÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS - FEPAC FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD |
