CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.220 de 20 de Maio de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/05/1992
Data de publicação 21/05/1992
Ementa

Institui a divisão geográfica da área do município em distritos, revoga a Lei nº 10.932, de 15 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/05/1992 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DISTRITO

LIMITE ADMINISTRATIVO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Lei nº 10.932, de 15 de janeiro de 1991.