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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 13 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 13 de 24 de Agosto de 2018)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 24/08/2018
Data de publicação 25/08/2018
Ementa

Disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/08/2018 , p. 13
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 12/2022 - Revoga a alínea g do inciso II do artigo 12 B.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM
Palavras-chave

SISTEMA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - GBF

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2020 - Altera os artigos 2º, 3º e 13º e acresce o artigo 12-A.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 2/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º e 13; acresce o artigo 12-B.
  3. Instrução Normativa SF/SUREM nº 12/2022 - Altera o artigo 12 A.
  4. Instrução Normativa SF/SUREM nº 1/2023 - Acresce o inciso III ao art. 12-B.