Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 842.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.764, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 842.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 842.000.000,00 (oitocentos e quarenta e dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 528.000.000,00 |
33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 20.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 293.084.917,90 |
33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 915.082,10 |
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| 842.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
09.10.01.031.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 4.700.000,00 |
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.900.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.800.000,00 |
09.10.01.031.3014.1000 | Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
09.10.01.031.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33904600.00.1.500.9001.0 | Auxílio-Alimentação | 1.000.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.300.000,00 |
09.10.01.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.800.000,00 |
09.10.01.131.3012.2421 | Publicidade Institucional |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.500.000,00 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 167.121,30 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.909,53 |
84.10.10.301.3003.9007 | UPA Sapopemba |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.043,41 |
84.10.10.301.3003.9089 | E3499 - AMAe São Luis - Adequação e Manutenção da Unidade |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
84.10.10.302.3003.9104 | E3515 - Aquisição de Equipamento para Hospital do Rim - Fundação Oswaldo Ramos |
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44905200.00.1.501.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9187 | E3514 - Aquisição de Equipamento Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari |
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44905200.00.1.501.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 73.007,86 |
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| 20.915.082,10 |
II - do excesso de arrecadação
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| 821.084.917,90 |
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| 842.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2024.
Documento original assinado nº 111332154
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
