DECRETO Nº 59.863, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.059.680,06 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Jabaquara, da Subprefeitura São Mateus, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e da Secretaria Municipal da Fazenda,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.059.680,06 (vinte e seis milhões e cinquenta e nove mil e seiscentos e oitenta reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 152.982,18

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.443,83

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11,16

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909300.02 Indenizações e Restituições 264.986,71

70.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea - Programa de Metas 4.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619.807,38

70.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.118.772,90

70.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.745,67

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.671.930,23

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.648.183,57

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.351.816,43

26.059.680,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.02 Obras e Instalações 264.986,71

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 154.426,01

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11,16

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.114.968,39

44905100.00 Obras e Instalações 853.357,56

93.10.08.243.3023.2392 Manutenção e Operação de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) - Programa de Metas 14.o

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.842.814,43

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.960.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.608.000,00

93.10.08.244.3023.2388 Ações de Orientação ao Mundo do Trabalho para Rede Socioassistencial - Programa de Metas 13.b

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.152.169,00

93.10.08.244.3023.2418 República para Adultos - Programa de Metas 13.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

93.10.08.244.3023.2426 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS - Programa de Metas 15.c

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.108.946,80

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

26.059.680,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de outubro de 2020.