DECRETO Nº 59.862, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 438.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Capela do Socorro, da Subprefeitura Perus/Anhanguera, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Subprefeitura Sapopemba,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

38.10.06.181.3013.1055 Ampliação, Reforma e Requalificação das Instalações para a Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

438.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

12.10.15.122.3022.1726 E808 - Chamada Cívica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

38.10.06.181.3013.1723 E7462 - Reforma Predial da Inspetoria da GCM de São Mateus, localizada na Praça Tanque do Zunega, 31 - Iguatemi - São Paulo - SP - CEP.: 08380-04

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

41.10.15.451.3022.1543 E807 - Revitalização da Praça do Recanto dos Humildes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

59.10.15.452.3022.1495 E1358 - Pavimentação da Rua Rio Guará - Jardim Marilda - Capela do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 38.000,00

438.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de outubro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 23 de outubro de 2020.