CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 59.167 de 30 de Dezembro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 492.229.149,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 59.167, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 492.229.149,93 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 492.229.149,93 (quatrocentos e noventa e dois milhões e duzentos e vinte e nove mil e cento e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.428,05

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.287.031,28

33914000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 927.953,99

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 589.319,83

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.700.000,00

16.10.12.361.3010.2857 Remuneração dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.700.000,00

16.10.12.365.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro de Educação Infantil (CEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 158.300.000,00

16.10.12.365.3010.2858 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118.900.000,00

16.10.12.365.3010.2877 Remuneração dos Profissionais do Magistério - Centro Municipal de Educação Infantil( CEMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.400.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 873.664,45

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200,00

24.10.08.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 9.920,61

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.700,00

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 179.946,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.290,00

30.10.08.605.3016.7001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Abastecimento

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 110.166,77

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.008,25

33909300.00 Indenizações e Restituições 25.400,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.209.295,09

37.50.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.604.039,84

38.10.05.122.3011.2369 Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.189,03

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 2.271.746,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 220.249,82

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.555,92

52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.830,48

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 877,46

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.536,23

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.546,52

63.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 935.743,16

63.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.107,19

69.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 149.760,99

69.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 118.525,37

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 446.198,49

70.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 746.708,83

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.864,84

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.036,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.986.216,13

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.881.379,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000.000,00

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.585.000,00

87.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 6.651.049,64

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 1.836.359,30

98.22.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 809.305,35

492.229.149,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.503.465,21

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.353.913,78

02.10.10.122.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 11.817,08

02.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 567,89

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 339.971,35

31909100.00 Sentenças Judiciais 150.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 500.000,00

31919100.00 Sentenças Judiciais 100.000,00

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.466,25

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.086,84

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 151.753,43

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 373.116,49

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.644.556,00

09.10.01.031.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 42.756,72

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 450.000,00

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 650.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.168.000,00

09.10.01.031.3014.1000 Construção de Edificações da Câmara Municipal de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

09.10.01.031.3014.1001 Ampliação, Reforma e Requalificação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

09.10.01.031.3014.2001 Manutenção e Operação de Edificação da Câmara Municipal de São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 700.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

09.10.01.031.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.650.000,00

31901300.00 Obrigações Patronais 107.178,53

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 350.000,00

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 150.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 1.450.000,00

31919200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.755,30

33304100.00 Contribuições 300.000,00

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 100.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 200.000,00

33903000.00 Material de Consumo 1.050.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 87.006,66

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 150.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.400.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.050.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 300.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 800.000,00

33910800.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 773.332,10

09.10.01.122.3014.2003 Câmara Municipal - Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.624.912,60

09.10.01.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.950.000,00

09.10.01.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 6.082.000,00

12.10.04.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.104,98

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.428,05

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.348,70

12.10.15.662.3022.2335 Manutenção e Operação das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 1.709.966,30

14.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 224.557,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.527,98

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.301,78

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13.863,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 867.749,63

14.10.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03 Obras e Instalações 3.500.405,71

14.10.16.482.3002.2635 Serviço de Moradia Transitória

33304100.00 Contribuições 1.193.900,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.268.697,43

16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.650.000,00

16.10.12.365.3010.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800.000,00

16.10.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.100.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.531.302,57

16.10.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 128.453.058,09

16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.860.000,00

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.100.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 163.700,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.210,02

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.251.123,34

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 308.600,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 252.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.154,43

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 7.200,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.920,61

25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.946,00

25.10.13.392.3001.6390 Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.700,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 29.070,20

27.10.18.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.791,95

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques e Unidades de Conservação

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

27.10.18.541.3005.2704 Manutenção e Operação dos Planetários Municipais

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.367,30

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 53.762,19

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.095,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903000.00 Material de Consumo 681,12

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 859,00

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 22.280,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.889,40

27.10.18.542.3005.6660 Fiscalização, Monitoramento e Controle Ambiental

33909300.00 Indenizações e Restituições 493,84

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 204.575,02

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00

34.10.14.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.000,00

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33503000.00 Material de Consumo 50.000,00

34.10.14.422.3013.2053 Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 34.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.447,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.417,34

34.10.14.422.3018.3406 Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI

33903000.00 Material de Consumo 11.295,09

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

37.20.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.08 Obras e Instalações 17.604.039,84

38.10.05.122.3011.2369 Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.189,03

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.413,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.548,55

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 246.855,65

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.365,84

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 104.202,00

38.10.06.182.3008.2056 E2880 - Recursos para o Programa PREVIN - Prevenção no Combate à Incêndios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

38.10.06.182.3008.2112 Manutenção e Operação da Defesa Civil

33903000.00 Material de Consumo 12.236,66

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.249,82

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.955,92

52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.830,48

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 877,46

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.268,46

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.222,53

58.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.688,40

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 51.354,79

58.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.117,12

61.10.04.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 2.259,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.259,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.259,00

61.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 12.726,78

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.598,87

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.229,83

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.303,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.853,20

61.10.15.451.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 934,37

61.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.870,52

61.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 91.137,68

61.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00 Material de Consumo 26.000,00

69.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.744,69

69.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.624,44

69.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.917,23

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.937,89

70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 22.373,74

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.662,26

84.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 23.346,20

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391.930,74

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 91.642,61

33901400.00 Diárias - Civil 45.588,64

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 204.330,60

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.816,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.014.880,21

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.835,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.900,83

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.973,83

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 348.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44905100.00 Obras e Instalações 103.398,81

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 2.597.413,37

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.013.425,46

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.304.339,16

33909100.00 Sentenças Judiciais 267.821,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 401.476,56

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.913.372,61

84.10.10.302.3003.1506 Construção de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.609,65

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.870,64

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903000.00 Material de Consumo 1.297.214,56

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 190.708,56

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.00 Material de Consumo 1.955.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 3.300.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.200.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.148.486,99

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.508.617,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 980.000,00

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400,05

84.10.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 50.400,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 49.716,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.217,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.500,00

84.10.10.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903000.00 Material de Consumo 50.400,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.400,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.400,00

84.21.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.776,96

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 477.661,47

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603.943,12

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.657,88

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 3.400.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.750.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596.613,80

84.24.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.484,48

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 118.033,21

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 187.101,29

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 193.782,57

84.25.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 464.550,83

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.450.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 276.282,03

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 650.216,13

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 206.752,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 360.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.019.473,56

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 140.843,12

84.27.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

84.27.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

87.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.08 Obras e Instalações 6.651.049,64

93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.982,36

93.10.08.243.3023.1058 Construção e Implantação de Equipamentos e Serviços de Proteção Social Especial para Atendimento a Crianças e Adolescentes

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.217.717,90

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.156.396,65

93.10.08.243.3023.6168 Manutenção e Operação de Equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.798.963,46

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.197.007,67

93.10.08.244.3023.2019 Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.252.839,27

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.514.159,02

93.10.08.244.3023.2023 Família Acolhedora

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.391.731,47

93.10.08.244.3023.5840 Construção e Implantação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.185,09

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.161.232,00

93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 985.861,13

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.836.359,30

98.22.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 809.305,35

492.229.149,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de dezembro de 2019.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo