Omissão da publicação do dia 27 de dezembro de 2019.

DECRETO Nº 59.161, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.483.027,32 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Cultura, da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Subprefeitura Lapa, da Secretaria Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.483.027,32 (quinze milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, vinte e sete reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

16.15.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 115.600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.467,61

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.999,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.235,00

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.515,56

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 31.166,29

48.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 922.348,07

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106.970,55

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443.716,40

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 800.000,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44906100.03 Aquisição de Imóveis 12.313.525,00

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 18.110,00

93.10.08.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.373,04

15.483.027,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.600,00

25.10.13.392.3001.1179 E3646 - Realização do Festival In Edit - Festival de Documentários Musicais pelo Matilha Cultural

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1195 E2803 - Eventos na Cidade Contratação de Artistas e Projetos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00

25.10.13.392.3001.1263 E3626 - Projeto Social na Região da Bela Vista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.999,80

25.10.13.392.3001.1270 E1281 - Formação de Espectadores - Teatro Independente COMUNNE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.467,61

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.756,38

28.25.13.392.3001.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.960,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 12.559,56

32.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 14.226,70

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.448,74

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.515,56

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.166,29

48.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.029.318,62

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

86.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.331.635,00

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.373,04

15.483.027,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de dezembro de 2019.