DECRETO Nº 58.587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.085.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Infância e Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

62.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

1.085.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

19.10.27.812.3017.2267 E1617 - Evento "Thunder Fight 16" a ser Realizado 21 de Abril de 2018

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.363,00

19.10.27.812.3017.2268 E1618 - Evento "Thunder Fight 21" a ser Realizado 20 de Outubro de 2018

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.363,00

25.10.13.392.3001.2128 E1640 - Realizar o Evento "Trofeu Talento" no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00

25.10.13.392.3001.2129 E1643 - Realizar Eventos Culturais e Comunitários no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

38.10.06.181.3013.2185 E6519 - Ações e Programas de Melhoria na Segurança Urbana da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

41.10.15.451.3022.1238 E1606 - Reforma da Praça na Rua Osvaldo de Souza Pinto em Frente ao Nº 103

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

41.10.15.451.3022.1242 E1608 - Reforma da Praça na Rua Cavalo Marinho - Jardim Adelfiore - CEP 05223-050

44905100.00 Obras e Instalações 48.274,00

46.10.15.451.3022.1353 E1637 - Revitalização de Espaço Público

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

1.085.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.