DECRETO Nº 58.075, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N067, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Aracanguira, constituída por parte do Espaço Livre 5M no Croqui nº 100911, do arquivo da Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, pertencente à ZEIS 1 – N067, definida no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 02.6404.16 – Assentamento Araripira, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 22 do processo administrativo nº 2016-0.120.724-3, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405349.33756345 E = 328082.357474283; daí deflete com azimute de 4 graus, 34 minutos e 26 segundos, na extensão de 1,78m (um metro e setenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405351.11919959 E = 328082.500005173; daí deflete com azimute de 5 graus, 59 minutos e 5 segundos, na extensão de 3,93m (três metros e noventa e três centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405355.03 E = 328082.91; daí deflete com azimute de 9 graus, 6 minutos e 4 segundos, na extensão de 2,08m (dois metros e oito centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405357.09 E = 328083.24; daí deflete com azimute de 7 graus, 51 minutos e 34 segundos, na extensão de 24,86m (vinte e quatro metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405381.72 E = 328086.64; daí deflete com azimute de 2 graus, 18 minutos e 35 segundos, na extensão de 23,81m (vinte e três metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405405.52 E = 328087.6; daí deflete com azimute de 5 graus, 5 minutos e 0 segundo, na extensão de 6,54m (seis metros e cinquenta e quatro centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405412.04 E = 328088.18; daí deflete com azimute de 5 graus, 12 minutos e 28 segundos, na extensão de 15,42m (quinze metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405427.4 E = 328089.58; daí deflete com azimute de 4 graus, 47 minutos e 18 segundos, na extensão de 23,00m (vinte e três metros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405450.32 E = 328091.5; daí deflete com azimute de 357 graus, 0 minuto e 19 segundos, na extensão de 27,94m (vinte e sete metros e noventa e quatro centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405478.23 E = 328090.04; daí deflete com azimute de 349 graus, 50 minutos e 25 segundos, na extensão de 8,10m (oito metros e dez centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405486.21 E = 328088.61; daí deflete com azimute de 323 graus, 12 minutos e 15 segundos, na extensão de 7,73m (sete metros e setenta e três centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405492.4 E = 328083.98; daí deflete com azimute de 308 graus, 0 minuto e 32 segundos, na extensão de 7,51m (sete metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405497.02958196 E = 328078.056322301; daí deflete com azimute de 272 graus, 46 minutos e 28 segundos, na extensão de 3,52m (três metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405497.2 E = 328074.54; daí deflete com azimute de 278 graus, 19 minutos e 47 segundos, na extensão de 3,24m (três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405497.67 E = 328071.33; daí deflete com azimute de 259 graus, 41 minutos e 42 segundos, na extensão de 2,45m (dois metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405497.23 E = 328068.91; daí deflete com azimute de 249 graus, 27 minutos e 21 segundos, na extensão de 11,25m (onze metros e vinte e cinco centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405493.28 E = 328058.37; daí deflete com azimute de 227 graus, 29 minutos e 3 segundos, na extensão de 13,70m (treze metros e setenta centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405484.02 E = 328048.27; daí deflete com azimute de 230 graus, 8 minutos e 57 segundos, na extensão de 8,11m (oito metros e onze centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405478.82 E = 328042.04; daí deflete com azimute de 237 graus, 1 minutos e 10 segundos, na extensão de 11,14m (onze metros e catorze centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405472.75243195 E = 328032.689803505; daí deflete com azimute de 257 graus, 30 minutos e 0 segundo, na extensão de 3,79m (três metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405471.93 E = 328028.98; daí deflete com azimute de 279 graus, 45 minutos e 19 segundos, na extensão de 5,78m (cinco metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405472.91 E = 328023.280000001; daí deflete com azimute de 314 graus, 56 minutos e 53 segundos, na extensão de 4,48m (quatro metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405476.07710484 E = 328020.107169384; daí deflete com azimute de 323 graus, 35 minutos e 33 segundos, na extensão de 4,97m (quatro metros e noventa e sete centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Rua Corruiraçu com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405480.08320709 E = 328017.1528293; daí deflete com azimute de 334 graus, 47 minutos e 15 segundos, na extensão de 14,60m (catorze metros e sessenta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405493.3 E = 328010.93; daí deflete com azimute de 48 graus, 20 minutos e 10 segundos, na extensão de 53,34m (cinquenta e três metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405528.76 E = 328050.78; daí deflete com azimute de 45 graus, 27 minutos e 12 segundos, na extensão de 5,36m (cinco metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405532.52 E = 328054.6; daí deflete com azimute de 50 graus, 44 minutos e 4 segundos, na extensão de 10,04m (dez metros e quatro centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405538.88 E = 328062.38; daí deflete com azimute de 55 graus, 57 minutos e 22 segundos, na extensão de 5,84m (cinco metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405542.15 E = 328067.220000001; daí deflete com azimute de 85 graus, 30 minutos e 1 segundo, na extensão de 8,28m (oito metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405542.8 E = 328075.48; daí deflete com azimute de 89 graus, 52 minutos e 4 segundos, na extensão de 4,34m (quatro metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405542.81 E = 328079.82; daí deflete com azimute de 110 graus, 9 minutos e 45 segundos, na extensão de 16,36m (dezesseis metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405537.17 E = 328095.18; daí deflete com azimute de 124 graus, 25 minutos e 45 segundos, na extensão de 9,67m (nove metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405531.7 E = 328103.16; daí deflete com azimute de 124 graus, 28 minutos e 49 segundos, na extensão de 10,45m (dez metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405525.78 E = 328111.78; daí deflete com azimute de 127 graus, 13 minutos e 35 segundos, na extensão de 8,67m (oito metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405520.53 E = 328118.69; daí deflete com azimute de 140 graus, 45 minutos e 45 segundos, na extensão de 3,87m (três metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405517.53 E = 328121.14; daí deflete com azimute de 139 graus, 3 minutos e 10 segundos, na extensão de 9,70m (nove metros e setenta centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405510.2 E = 328127.5; daí deflete com azimute de 147 graus, 19 minutos e 3 segundos, na extensão de 5,20m (cinco metros e vinte centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405505.82 E = 328130.31; daí deflete com azimute de 156 graus, 20 minutos e 27 segundos, na extensão de 13,23m (treze metros e vinte e três centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405493.7 E = 328135.62; daí deflete com azimute de 163 graus, 45 minutos e 47 segundos, na extensão de 12,08m (doze metros e oito centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405482.09377723 E = 328139; daí deflete com azimute de 174 graus, 29 minutos e 15 segundos, na extensão de 21,96m (vinte e um metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405460.23 E = 328141.11; daí deflete com azimute de 157 graus, 51 minutos e 40 segundos, na extensão de 5,67m (cinco metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405454.97 E = 328143.25; daí deflete com azimute de 141 graus, 58 minutos e 42 segundos, na extensão de 3,08m (três metros e oito centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405452.54 E = 328145.15; daí deflete com azimute de 110 graus, 2 minutos e 54 segundos, na extensão de 2,24m (dois metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405451.77 E = 328147.26; daí deflete com azimute de 100 graus, 43 minutos e 34 segundos, na extensão de 4,67m (quatro metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Aracanguira com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405450.90054784 E = 328151.849898629; daí deflete com azimute de 91 graus, 9 minutos e 18 segundos, na extensão de 31,22m (trinta e um metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Projetada - Rua 17 (1º Trecho) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405450.271 E = 328183.068107302; daí deflete com azimute de 194 graus, 43 minutos e 28 segundos, na extensão de 21,92m (vinte e um metros e noventa e dois centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Projetada - Rua 17 (1º Trecho) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405429.07 E = 328177.496435754; daí deflete com azimute de 184 graus, 37 minutos e 13 segundos, na extensão de 12,55m (doze metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Projetada - Rua 17 (1º Trecho) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405416.555 E = 328176.485; daí deflete com azimute de 194 graus, 29 minutos e 56 segundos, na extensão de 39,63m (trinta e nove metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Projetada - Rua 17 (1º Trecho) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405378.18249656 E = 328166.561845415; daí deflete com azimute de 200 graus, 29 minutos e 4 segundos, na extensão de 34,39m (trinta e quatro metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o lote constante na transcrição nº49.695/8ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7405345.9631949 E = 328154.525495739; daí deflete com azimute de 272 graus, 40 minutos e 37 segundos, na extensão de 72,24m (setenta e dois metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 15.180,26m² (quinze mil cento e oitenta metros e vinte e seis decímetros quadrados) e perímetro de 665,73m (seiscentos e sessenta e cinco metros e setenta e três centímetros).

Parágrafo único - O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2018, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 23 de janeiro de 2018.