DECRETO Nº 58.036, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.268.324,13 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Saúde e das Prefeituras Regionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.268.324,13 (dois milhões e duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e vinte e quatro reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

20.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

25.10.13.392.3001.1901 Implantação, Reforma e Requalificação de Casas de Cultura

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 361.000,00

25.10.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 315.000,00

25.60.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 233.000,00

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

61.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.340,10

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 198.909,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.075,03

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.000,00

2.268.324,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.1349 E571 - Projetos de Fomento à Cultura na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.000,00

12.10.15.451.3022.1451 E13 - Intervenção, Urbanização e Melhoriade Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 98.075,03

12.10.15.451.3022.1455 E593 - Recursos para Promoção de Ações - Prefeituras Regionais-Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

12.10.15.452.3006.1218 E592 - Reforma e Acessibilidade de Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903000.00 Material de Consumo 20.909,00

19.10.27.813.3017.1179 E594 - Incrementar o Orçamento da Secretaria de Modo a Promover Atividades de Esportes, Lazer e Recreação, Além da Ampliação e Manutenção da Infraestrutura Necessária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

20.10.26.122.3024.1604 E5499 - Incubadora e Aceleradora Social de Empresas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.1342 E1051 - Apoio a Eventos Culturais na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.11.334.3019.1614 E3868 - Políticas Públicas a Empreendedores Individuais e Coletivos Inovadores Fortalecendo a Geração de Trabalho e Renda. Capacitação e Orientação em Gestão e Desenvolvimento de Negócios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 550.000,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.340,10

34.10.14.422.3018.2183 E1360 - Programa de Braços Abertos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 465.000,00

34.10.14.422.3023.1620 E1365 - Programa Piloto de Renda Básica de Cidadania para a População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

53.10.15.451.3022.1708 E1340 - Fomentar Obras e Intervenção do Bairros, pela Subprefeitura de Ipiranga, Atendendo aos Munícipes desta Região

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.3022.1487 E118 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de São Miguel

44905100.00 Obras e Instalações 16.000,00

69.10.15.451.3022.1771 E1508 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

2.268.324,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de dezembro de 2017.