DECRETO Nº 58.032, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.057.810,67 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Fundo Municipal de Saúde e das Prefeituras Regionais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.057.810,67 (três milhões e cinquenta e sete mil e oitocentos e dez reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.411,67

44.10.15.451.3022.1216 E616 - Obras nos Limites Administrativos da Prefeitura Regional Casa Verde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44.10.15.451.3022.1663 E3881 - Construção de Escadas na Viela, localizada Próxima à Rua Gervazio Leite Rebello, Altura do Número 1270A - Jardim Peri Alto, Subprefeitura de Casa Verde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 81.355,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 108.044,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

3.057.810,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1451 E13 - Intervenção, Urbanização e Melhoriade Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 495.399,00

12.10.15.451.3022.1506 E24 - Coordenação das Subprefeituras da Cidade de São Paulo

44905100.00 Obras e Instalações 329.000,00

12.10.15.452.3006.1218 E592 - Reforma e Acessibilidade de Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

12.10.15.452.3022.1322 E267 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca.

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

19.10.27.813.3017.1179 E594 - Incrementar o Orçamento da Secretaria de Modo a Promover Atividades de Esportes, Lazer e Recreação, Além da Ampliação e Manutenção da Infraestrutura Necessária

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

27.10.15.451.3022.1298 E373 - Reforma e Manutenção do Campo de Futebol localizado no interior do Parque das Águas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

38.10.06.181.3013.1594 E5679 - Aquisição de Armamento para a Guarda Civil Metropolitana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

42.10.15.451.3022.1215 E615 - Obras nos Limites Administrativos da Prefeitura Regional Pirituba

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

42.10.15.451.3022.1479 E6163 - Implantação de Aparelhos para a 3ª Idade

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

43.10.15.451.3022.1484 E6176 - Implantação de Quadra Poliesportiva na Rua Cecília Maria em Frente ao nº 268

44905100.00 Obras e Instalações 38.411,67

44.10.15.451.3022.1216 E616 - Obras nos Limites Administrativos da Prefeitura Regional Casa Verde

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

44.10.15.451.3022.1663 E3881 - Construção de Escadas na Viela, localizada Próxima à Rua Gervazio Leite Rebello, Altura do Número 1270A - Jardim Peri Alto, Subprefeitura de Casa Verde

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

47.10.15.451.3022.1721 E637 - Melhoria de Bairro - Vila Maria

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00

51.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.452.3022.1563 E1347 - Recapeamento da Avenida Malmequer do Campo

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

90.10.08.243.3013.1328 E117 - GRAAC - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer CNPJ: 67.185.694/0001-50 Endereço: Rua Pedro de Toledo, 572, Vila Clementino, São Paulo - SP

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

3.057.810,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2017.