CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.968 de 7 de Novembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/11/2017
Data de retificação 09/11/2017
Data de publicação 08/11/2017
Ementa

Dispõe sobre a elaboração e uniformização dos atos normativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como disciplina o Centro de Referência da Legislação Municipal – CADLEM-SP.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2017 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO

PORTAL DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

SEÇÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVA - SRL

CENTRO DE REFERÊNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - CADLEM

REDE DE INFORMAÇÃO NORMATIVA

NORMA

ATO NORMATIVO

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