CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.829 de 14 de Agosto de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/08/2017
Data de publicação 15/08/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Prefeitura Regional, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/08/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto n° 59.023/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO ELEITORAL

CONSELHEIRO

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

PREFEITURA REGIONAL

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR