CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.802 de 26 de Julho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/07/2017
Data de publicação 27/07/2017
Ementa

Dispõe sobre a participação popular na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018, bem como no acompanhamento do Programa de Metas 2017-2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA

PARTICIPAÇÃO POPULAR

PLANO PLURIANUAL - PPA

PROGRAMA DE METAS

PROGRAMA DE METAS

Notas Complementares REVOGAÇÕES:
  1. Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014,
  2. Decreto nº 55.478, de 4 de setembro de 2014,
  3. Decreto nº 57.063, de 16 de junho de 2016.