Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 58.890/2019 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

CONSIGNAÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

VENCIMENTOS

REVOGAÇÕES

1. Incisos VI e IX do artigo 4º, bem como o “caput” e inciso I do artigo 11, todos do Decreto nº 55.479, de 2014.