CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.521 de 9 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/12/2016
Data de publicação 10/12/2016
Ementa

Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto n° 58.028/2017 - Revoga os artigos 35, 36 e 37
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

CÁLCULO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

COMPETÊNCIA

EDIFÍCIO

INSTALAÇÃO

OPERAÇÃO URBANA

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD

ZONEAMENTO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

IMÓVEL

OBRAS

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

OPERAÇÃO URBANA

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD

REGULAMENTAÇÃO

Temas Relacionados

Legislação Tributária

Cultura

Poluição Sonora - PSIU

Parcerias Público Privadas - PPP

Programas Municipais

Licença Ambiental

Licença Ambiental

Corregedoria Geral do Município

Turismo

Cultura

Iluminação Pública

Auto de Infração

Controladoria Geral do Município

Microempreendedor Individual - MEI

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Anúncios e Publicidade

Direitos do Consumidor - Legislação

Segurança Alimentar e Nutricional

Vigilância Sanitária

Reciclagem

Licitações e Contratos

Obras e Edificações

Uso e Ocupação do Solo

Empreenda Fácil

Alterações

  1. Decreto nº 57.558/2016 - Altera o artigo 35.