| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/2016 |
| Data de publicação | 07/12/2016 |
| Ementa |
Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS HUMANOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - PMEDH |
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