CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.369 de 7 de Outubro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/2016
Data de publicação 08/10/2016
Ementa

Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP

MICROEMPRESA – ME

ABERTURA

OFICIALIZAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

MICROEMPRESA - ME

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO