CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 57.252 de 25 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 57.252, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Revoga o Decreto nº 55.639, de 30 de outubro de 2014.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 55.639, de 30 de outubro de 2014, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Parque do Carmo, necessários à implantação do sistema viário principal Itaquera.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2016.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo