CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.137 de 18 de Julho de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/07/2016
Data de publicação 19/07/2016
Ementa

Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e introduz alterações no Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, relativa à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/07/2016 , p. 39
Referenda

CGM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 57.921/2017 - Revoga os artigos 1 e 2.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA