| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/05/2016 |
| Data de publicação | 19/05/2016 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 54.058, de 1º de julho de 2013, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT CONSELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT |
