| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/03/2016 |
| Data de publicação | 25/03/2016 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 62 do Decreto nº 56.759, de 7 de janeiro de 2016, que estabelece disciplina específica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e normas edilícias para EHIS, EHPM, EZEIS, HIS e HMP. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS MORADIA POPULAR OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
