CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.759 de 7 de Janeiro de 2016)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	07/01/2016
Data de publicação	08/01/2016
Ementa	Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 08/01/2016 , p. 1
Referenda	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - )
Revogações	Decreto nº 57377/2016 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ÁGUA BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MORADIA POPULAR CORTIÇO EDIFÍCIO ENERGIA FAVELA FINANCIAMENTO GARAGEM IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS ALVARÁ OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - CONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA SOLO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PROGRAMA MUNICIPAL ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO NORMA TÉCNICA ÁREA CONSTRUÍDA OBRAS - TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO OBRAS - TERMO DE EXECUÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS CONDOMÍNIO HABITAÇÃO OUTORGA ONEROSA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ZEPEC
Temas Relacionados	Tributos Cultura Poluição Sonora - PSIU Parcerias Público Privadas - PPP Tributos Tributos Programas Municipais Tributos Parcerias Público Privadas - PPP
Notas Complementares	REVOGAÇÕES: Revoga o Decreto nº 44.667/2004; Revoga o Decreto nº 45.127/2004; Revoga o Decreto nº 49.130/2008; Revoga o Decreto nº 54.074/2013; Revoga o Decreto nº 54.556/2013; Revoga o art. 7º do Decreto nº 55.036/2014;