DECRETO Nº 56.753, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 333.633.412,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 333.633.412,34 (trezentos e trinta e três milhões e seiscentos e trinta e três mil e quatrocentos e doze reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 217.405.049,28

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 116.228.363,06

333.633.412,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 7,32

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 685.161,96

31901300.06 Obrigações Patronais 19.195,09

31909400.06 Indenizações e Restituições Trabalhistas 130.141,62

31911300.06 Obrigações Patronais 55.900,88

32902100.06 Juros sobre a Dívida por Contrato 42.405,73

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 14.766,70

33901400.06 Diárias - Civil 8.836,39

33903000.06 Material de Consumo 7.837,55

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00

33903500.06 Serviços de Consultoria 675.060,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 438.528,87

33904600.06 Auxílio-Alimentação 30.630,36

33904700.06 Obrigações Tributárias e Contributivas 449.187,50

33904900.06 Auxílio-Transporte 3.371,46

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.439,21

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 23.211.397,18

31900100.08 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 518.101,69

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 18.372.749,36

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 3.122,61

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 534.975,57

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33200100.06 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 388.764,99

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 176.963.692,06

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 110.904.138,24

333.633.412,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2015.