CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 56.740 de 18 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.455.018,55 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.740, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.455.018,55 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, dos Encargos Gerais do Município, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana/Fundo Munic.de Limpeza Urbana e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.455.018,55 (dezesseis milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 295.534,62

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 326.700,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 523.048,21

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 41.088,00

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.970.000,00

28.21.28.846.0000.0034 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar

33909300.00 Indenizações e Restituições 56.033,92

30.10.11.334.3019.8098 Operação e Manutenção da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e melhoria da infraestrutura para a coleta seletiva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042.613,80

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito

33304100.08 Contribuições 7.800.000,00

87.10.26.572.3009.4658 Operação e Manutenção da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.400.000,00

16.455.018,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.265.534,62

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 718.832,11

33909300.00 Indenizações e Restituições 130.916,10

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.088,00

21.15.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.033,92

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000.000,00

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.200.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 1.042.613,80

16.455.018,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2015.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo