Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT, e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários – CAIAF; bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos, todos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT e a Comissão de Análise Integrada de Assuntos Fundiários – CAIAF, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos. (Redação dada pelo Decreto nº 57.720/2017)

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 56.914/2016 - Revoga o inciso V do art. 11º.
2. 
   Ver o texto na integra

EXECUTIVO

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU

COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - CAIAF

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT

COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

COMISSÃO

CONSELHO

DESAPROPRIAÇÃO

ENTIDADE

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

URBANIZAÇÃO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

MEIO AMBIENTE

SINDICATO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S

ZONEAMENTO - MACROZONA

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

ENTIDADE - ONG

CONSELHO PARTICIPATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - CARGOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Intervenção Urbana e Operações Consorciadas

1. Decreto nº 57.258/2016 - Acrescenta inciso IX ao artigo 9;
2. Decreto nº 57.535/2016 - Altera o artigo 12;
3. Decreto nº 57.720/2017 - Altera os artigos 9, 13, 15 e ementa e o título V
4. Decreto n° 59.208/2020 - Altera os artigos 4°, 15° e 17° do Decreto.

REVOGAÇÕES

1. Decreto no 43.230, de 22 de maio de 2003
2. Decreto nº 43.415, de 2 de julho de 2003
3. Decreto no 49.500, de 16 de maio de 2008,
4. Decreto nº 50.822, de 28 de agosto de 2009 - artigos 2º e 3º
5. Decreto nº 51.634, de 16 de julho de 2010
6. Decreto no 51.960, de 30 de novembro de 2010
7. Decreto no 52.569, de 16 de agosto de 2011
8. Decreto no 52.773, de 4 de novembro de 2011
9. Decreto no 54.888, de 28 de fevereiro de 2014 - artigo 4º
10. Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014 - artigo 1º