CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.235 de 3 de Julho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/07/2015
Data de publicação 04/07/2015
Ementa

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogações
  1. Decreto nº 57.516/2016 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSOLIDAÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1.  Decreto nº 52.703, de 5 de outubro de 2011.