CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.830 de 7 de Janeiro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/2015
Data de publicação 08/01/2015
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2015 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Revogações
  1. Decreto nº 58.890/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

AUTARQUIA MUNICIPAL

CONSIGNAÇÃO

FUNDAÇÕES

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

PAGAMENTO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDOR PÚBLICO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CONVÊNIO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

PRAZO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Inciso II do artigo 11 do Decreto nº 55.479, de 2014.