CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.684 de 12 de Novembro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/2014
Data de publicação 13/11/2014
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - RUA DE LAZER

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

ATIVIDADE CULTURAL

ATIVIDADE FÍSICA

ATIVIDADE ESPORTIVA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto n° 38.872/1999 - Revoga o Decreto.