CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.661 de 26 de Dezembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/12/2012
Data de publicação 27/12/2012
Ementa

Estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/12/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Palavras-chave

CESSÃO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA

FORMULÁRIO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

REMUNERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO

VENCIMENTOS

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - VENCIMENTOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUPERVISAO GERAL - RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

PROCESSO ADMINISTRATIVO

RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Alterações

  1. Decreto n° 53750/2013 - Acrescenta o Art. 10-A ao Decreto.