CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.357 de 24 de Março de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/03/2010
Data de publicação 25/03/2010
Ementa

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/03/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

Revogações
  1. Decreto nº 52.703/11 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO

Temas Relacionados

Legislação Tributária

Programas Municipais

Iluminação Pública

Auto de Infração

Controladoria Geral do Município

Microempreendedor Individual - MEI

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 50.500, de 16 de março de 2009