Regulamenta o disposto nos artigos 134 e 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando a organização da escala de férias, a acumulação de férias e o gozo de períodos não usufruídos.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

1. Decreto nº 62.555/2023 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

FÉRIAS

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FÉRIAS - ACUMULAÇÃO

SERVIDORES - FÉRIAS - CONVERSÃO EM TEMPO DE SERVIÇO

SERVIDORES - FÉRIAS - ESCALA

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

RECURSOS HUMANOS

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FÉRIAS - AVERBAÇÃO EM DOBRO

SERVIDORES - FÉRIAS - PAGAMENTO EM DINHEIRO

1. Decreto nº 52.291/2011 - Altera o § 4º do art. 8º, acrescenta o art. 10-A e altera o prazo previsto no caput do artigo 12;
2. Decreto nº 55.824/2014 - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 12

REVOGAÇÕES:

Decreto nº 23.527, de 5 de março de 1987,

Portarias:

1. Portaria SMA nº 13/83,
2. a Portaria SGP nº 143/2004,
3. Portaria SME nº 3.018/2004,
4. a Portaria SAS nº 019/2004,
5. a Portaria SMSP nº 15/2006,
6. a Portaria SMS nº 1651/2006,
7. a Portaria SF nº 104/2006,
8. a Portaria SVMA nº 23/2007,
9. as Ordens Internas SJ nº 03/2004 e
10. 06/2004 e a
11. Ordem Interna SMCIS nº 02/2004.